Considerações gerais sobre o projeto de lei 1603/96

Maria Célia Nunes Borges de Lima, Maria Izabel Brunacci Ferreira dos Santos

Resumo


O projeto de Lei 1603/96 reiniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, de onde, após receber oitenta emendas e apreciação do relator, irá para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As implicações político-pedagógicas e administrativas do PL resultam de equívocos conceituais graves, que, além de comprometerem irreversivelmente a produção de conhecimento tecnológico no Brasil, contribuindo para manter o país em posição subalterna no processo de globalização econômica, apontam para perspectivas também graves de perda de autonomia de gestão, tanto pedagógica como administrativa.


Palavras-chave


ENSINO-LEGISLAÇÃO; ENSINO TÉCNICO

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