Diretrizes para elaboração de declaração de impacto ambiental para indústrias de extração mineral

José Angel Silva Delgado

Resumo


Uma excelente maneira para avaliar impactos ambientais começa com a coleta de informações de alta qualidade na forma de uma Declaração de Impacto Ambiental - DIA. Este documento é de grande importância para fornecer informações de qualidade à comunidade, ao governo e aos demais interessados. A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/81, da qual a Avaliação do Impacto Ambiental - AIA é um dos instrumentos, objetiva, entre outras coisas, o planejamento e fiscalização do uso de recursos ambientais. Nesse sentido, exige do empreendedor a descrição detalhada do Projeto da atividade de extração mineral no contexto de seu entorno ambiental, e a identificação do potencial dos impactos nesse entorno ambiental. O empreendedor é obrigado também, a descrever a maneira como irá gerenciar esses impactos no sentido de sua mitigação. Nesse cenário, o processo de avaliação de impacto ambiental torna-se um valioso auxiliar para o desenvolvimento de melhores e exequíveis alternativas para a proteção do meio ambiente e, onde o meio ambiente não pode ser protegido totalmente, encoraja a encontrar métodos para atenuar as consequências. O trabalho consiste, então, no delineamento de diretrizes que descrevam, em linhas gerais (pois se pretende que seja abrangente), a informação que deve estar contida numa declaração de Impacto Ambiental especificamente concebida para a indústria de extração mineral. Essas diretrizes contemplarão detalhes específicos da informação que um DIA deve contemplar.


Palavras-chave


DECLARAÇÃO/IMPACTO AMBIENTAL; AVALIAÇÃO/IMPACTO; POLÍTICA/MEIO AMBIENTE; DIRETRIZES AMBIENTAIS

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ISSN Impresso: 1414 - 5057

ISSN Eletrônico: 2317 - 7756