Avaliação Institucional: uma introdução sobre o que dizem as Leis

Resumo

Há um crescente número de legislações, no Brasil, em torno da Avaliação Institucional para as Instituições de Ensino Superior. Com o objetivo de expor o que essas legislações determinam a respeito, este trabalho abordará três leis, um Projeto de Lei e um Decreto Lei, sendo o primeiro de uma série a tratar do assunto. Os próximos artigos terão uma análise do conteúdo de cada legislação e suas consequências para o ensino superior, no que se refere à Avaliação Institucional.