AÇÕES AFIRMATIVAS DE BASE RACIAL NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Silvani dos Santos Valentim, Karine Libanhia Matias Pinheiro

Resumo


No Brasil, verifica-se o aumento de políticas educacionais orientadas para promoção da equidade e da igualdade no âmbito dos grupos étnico-raciais, das relações de gênero e de classe social. Destacam-se ações como o incentivo à participação das mulheres nas ciências, o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e as Ações Afirmativas nos processos seletivos educacionais. As políticas que marcam o início do século XXI, em particular as ações afirmativas por meio do sistema de cotas sociais e raciais nas universidades, institutos federais e CEFETs (Lei 12.711/2012) estão baseadas em princípios democráticos e republicanos de promoção da equidade e da justiça social. É importante que a sociedade reconheça, sobretudo, que o Brasil, como Estado, devido a sua história e formação social, deve também responsabilizar-se pela construção de processos de transformação nas relações sociais ao promover políticas de ação afirmativa. Objetiva-se, neste artigo, contextualizar e problematizar uma política educacional federal, fruto da decisão do governo federal brasileiro, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, sendo também o resultado das reivindicações dos movimentos sociais do povo negro, de professores e pesquisadores. O texto está organizado da seguinte forma: uma breve apresentação das ações afirmativas na educação e a Lei de Cotas; o imaginário social e a “democracia racial”; o reconhecimento das desigualdades e da pluralidade étnica e racial da sociedade brasileira; o ciclo cumulativo de desvantagens dos afro-brasileiros; a experiência do CEFET-MG e, por fim, o cerne do debate sobre ações afirmativas.

 


Palavras-chave


Ações afirmativas. Relações étnico-raciais. Educação pública.

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